# Registro público: TJPR — 00000023120218160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e89667c9db8728fd903940662e4165c3c7973a61a2595bd2708749fdc26b35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T00:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26550", "nome": "LAPA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-07T00:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26550", "nome": "LAPA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-07T00:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26550", "nome": "LAPA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-07T13:31:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T14:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T14:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T17:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T18:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-08T10:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-08T10:45:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-08T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-11T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-11T18:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Compromisso", "valor": 235}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-12T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T18:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-15T18:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-18T00:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-18T00:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T18:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T18:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T18:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T18:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-19T19:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-22T11:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-22T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-25T20:21:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-31T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-09T15:32:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-09T20:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-09T20:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-10T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-11T19:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-22T12:12:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-08T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4e89667c9db8728fd903940662e4165c3c7973a61a2595bd2708749fdc26b35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-01-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:40:22\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107001649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e89667c9db8728fd903940662e4165c3c7973a61a2595bd2708749fdc26b35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000105520228160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000017120208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624339/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001202920158180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000019320228160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004585220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00004583720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298186/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRR — 08046642920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289919/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023120218160157 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão leve | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4e89667c9db8728fd903940662e4165c3c7973a61a2595bd2708749fdc26b35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4e89667c9db8728fd903940662e4165c3c7973a61a2595bd2708749fdc26b35
- **SHA-256 do comentário:** 1e3eac601ab209e67a86121c1645d63ea9f3f7226385fe27ce6410e0f33a9104