# Registro público: TJCE — 02170186820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4902e9d9496397a191d0b0da01cf37324d9e1403899b67afd5cb10e8c66d5afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T18:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-31T12:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-29T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-29T15:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-29T09:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T03:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T17:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-17T17:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-13T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-01T09:25:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-08-01T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-04T20:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-11T16:30:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-03-21T22:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-29T15:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-14T19:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-26T10:28:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-03-14T19:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-29T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-27T15:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-01T09:25:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-03T11:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-06T08:08:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-03T09:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-02T21:59:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02391973020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719447/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJCE — 02184150220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719300/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02401531220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00002113619868140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00002253920108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 4902e9d9496397a191d0b0da01cf37324d9e1403899b67afd5cb10e8c66d5afb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)