# Registro público: TJSP — 00077494520118260079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BOTUCATU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adb5ced281afae40fb4925516a225c286342f1a13e937150484d0e4cd17526ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-08 - **Último ato com data válida:** 2023-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-04** — Apensamento (TPU 135) > **2011-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2011-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2011-06-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-08T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-11T14:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-04-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-05-13T10:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)