# Registro público: TJMMG — 00025882920189130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41e8c783262eb9a76df6f39c94234fbbd19987e78a473b803851a55685e05eba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10 - **Último ato com data válida:** 2021-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-06** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-24** — Documento (TPU 581) > **2021-07-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-26T12:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-11-25T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-11-24T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2018-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-06T16:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-06T16:48:32.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-07-07T17:17:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2018-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2018-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2018-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-06 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:42:40\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181010163349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41e8c783262eb9a76df6f39c94234fbbd19987e78a473b803851a55685e05eba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20009959120199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238184/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar - [TJMMG — 20001707920219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376515/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - [TJDFT — 00210675020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933400/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJMMG — 20001517320219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374875/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08012258220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00157887820168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588651/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR DO DF - [TJDFT — 00130248520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351120/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJPA — 00002046420208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11321 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM