# Registro público: TJSE — 00025439120148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02da3c02eb21851422f69a265a71deae3bd7a46824ee5f2415556c18cfb57ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T10:52:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-05T10:45:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-17T08:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T16:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T15:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T08:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T08:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T13:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T11:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T10:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T12:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T08:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T13:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T09:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-14T11:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-14T11:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-30T13:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T09:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T14:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T07:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T10:58:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T12:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T15:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-20T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T14:46:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T17:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T10:53:17.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-10-28T07:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-23T11:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T10:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T16:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T16:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T11:55:19.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:51:56\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02da3c02eb21851422f69a265a71deae3bd7a46824ee5f2415556c18cfb57ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002311620128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00041117020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15000740220188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00061534720188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJPB — 00004332420188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRJ — 00260779820208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00439662520228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOVA IGUACU JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00002726520218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM