# Registro público: TJSE — 00007491020138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0caf9c29fa2856c808439457969457134507e01cb64d5b3c3ff913bb499868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-15** —  (TPU )
> **2017-05-15** —  (TPU )
> **2017-05-10** —  (TPU )
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** —  (TPU )
> **2017-03-08** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-18T03:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-05T10:09:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-15T10:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T18:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T12:11:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T15:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T14:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T13:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T10:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T13:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T11:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T10:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T10:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T13:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-13T23:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T19:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T10:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T14:06:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T13:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T13:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-08T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T11:21:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-03-06T10:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T20:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T08:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T11:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14T10:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-27T14:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T20:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-28T19:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-21T19:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T09:37:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-17T09:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237424220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006652220168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMT — 00003385220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPB — 00006650720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJSP — 15109129320198260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00198287020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)