# Registro público: TJAM — 00002053720148045600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f012770837bca013257cddb4e45d2027d5132ee366784c46c968c2076c833354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T12:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2015-09-24T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2016-08-02T16:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2016-08-29T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-03-11T11:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-03-18T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-07-05T08:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T08:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-09-28T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-08-13T09:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2014-03-07T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2015-07-22T10:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-07-04T14:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-08-13T09:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-08-13T09:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-08-13T09:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-08-19T06:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-11-29T15:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003037020158110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TRF5 — 00087939620234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003029520148110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671178/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF5 — 00087878320234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00087982420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668744/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00179251320158090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Vara Judicial
- [TJPI — 00001681620148180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMG — 51825873420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Primeira Vice-Presidência