# Registro público: TRE-AM — 00002507120166040060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6822638add4222e89b7beb9cd215bde31eb43303fc28e1b15612e2a8f8187c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2017-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T10:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-06T00:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-15T19:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-28T15:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-29T08:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-02T17:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-07T17:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-08T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-08T12:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-11T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-12T09:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-15T13:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-11-15T19:35:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2016-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T15:01:21\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6822638add4222e89b7beb9cd215bde31eb43303fc28e1b15612e2a8f8187c88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003703620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000174720176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229361/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00000357720176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257810/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000089220226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805523/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 00000345020176050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372586/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 189a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00000445220196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372094/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-AM — 00000174320196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372810/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS