# Registro público: TRT17 — 00001421720175170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b17d441ab78686f58a189fddaa3d260ae4ccdccff51604b0668c480bb0ca6be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas in Itinere | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T17:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-04T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-14T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-25T00:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T01:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T01:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T10:57:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-05T10:57:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-07T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-07T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-20T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-07-20T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-07-24T00:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-07-24T00:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-08-04T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-08-04T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-08-14T11:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-04-01T10:30:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b17d441ab78686f58a189fddaa3d260ae4ccdccff51604b0668c480bb0ca6be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-23 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-23 — de Conciliação; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-06-06 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:59\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209171708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b17d441ab78686f58a189fddaa3d260ae4ccdccff51604b0668c480bb0ca6be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001421720175170161 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas in Itinere | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Linhares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b17d441ab78686f58a189fddaa3d260ae4ccdccff51604b0668c480bb0ca6be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b17d441ab78686f58a189fddaa3d260ae4ccdccff51604b0668c480bb0ca6be
- **SHA-256 do comentário:** cbd4671ce7cbc2e58d03a504c498206ccb00560b59e94e60109802e520aea1ce