# Registro público: TRE-PR — 06000227620256160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34370a363018ac3d2c6890d510b56a8c3d294ee219b948f42fc56869c3f93a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-27T13:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-01T16:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-05T17:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-18T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-01T14:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-05T13:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-12T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-12T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-12T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-12T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-01-08T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-01-09T09:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-11-27T13:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-02T16:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-02T16:49:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-05T17:11:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-12-12T18:53:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-01-08T14:44:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-01-09T09:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-01-09T09:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:22:58\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251127132518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e34370a363018ac3d2c6890d510b56a8c3d294ee219b948f42fc56869c3f93a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000434920236160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420326/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-MG — 06000140720236130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427259/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-PR — 06000342820226160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660903/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SC — 06000341820246240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658457/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000038320196130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880159/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000039120246130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879739/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende
- [TRE-GO — 06000078220256090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719460/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA