# Registro público: TRT17 — 00000124220195170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c588a7509f6cf39795f6eba8bcf381925e8011ce16f331173ea1fa2ada87f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001051420215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00000226820185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000736520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14004, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000045220185090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14004, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT16 — 00161681020215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001151220205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT16 — 00160501320205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000223520215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE