# Registro público: TRE-PA — 00004045120166140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720006/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a88840df1fa2da4267bf4f6ad6b2cb65a12c71529ed935967c2562df0824e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T10:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T17:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T11:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T11:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003517520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715781/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003502720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003543020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714180/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00017141620166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718696/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12570
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004028120166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00017133120166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12570
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06003320620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689326/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06001179320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA