# Registro público: TRF6 — 00210177620144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19134060a574a1afb65a13dbb84edeb487ba90cd00b3e30a88e998cdd56e01c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** —  (TPU 0)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição | Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-13T18:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-12T23:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T23:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-12T23:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T13:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T15:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-15T10:11:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-11-04T17:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-28T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-28T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-22T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-02T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-06T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T17:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-02T14:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-23T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-28T12:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-28T12:26:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-02T08:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T18:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-06T17:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-24T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T12:51:01.000Z —  (TPU 0)
- 2016-05-16T20:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:24:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-14T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)
- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00120361720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00000841920144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002253820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797928/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 05ª - Uberlândia
- [TRF6 — 00000809720094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50022770920114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796994/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRJ — 00120344720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00120422420118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002260220134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 06ª - Belém