{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37201,"origem":"stj","sha256_origem":"a84c75c28937a338ab9b845608875a1367637d02446557e5b6c8816b8ea865c9","registro_original":{"id_fonte":"000851853","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1863459","numero_registro":"202000449512","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO\nDE  EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO\nAO AGRAVO INTERNO INTESRPOSTO PELO ORA EMBARGANTE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.\n1. Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do\nrequerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar\nsobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de\ndeclaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o\nprocesso deve retornar à Corte local para que a omissão seja\nsuprida. Precedentes.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c1719e0a-3994-4804-9d6e-48c75c29fc79/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"98d95bb0cb4c9a32f3f546f0703c7c85e23c3815113782bafc9c7780a712ca83","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}