# Registro público: TRT20 — 00000403020185200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af658a054124045599dcc552740459472764e9b4e7510b164efa0b2fd3764bcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T13:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-11T09:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T09:35:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-12T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T09:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T09:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-21T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-21T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-21T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-21T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-21T00:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-07T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-07T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-07T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T09:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T10:17:58.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2018-07-12T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T00:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T00:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-25T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-02T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-15T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-16T15:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-15T07:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-15T17:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-15T11:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-07-16T18:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009002620105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT23 — 00001035720255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00009012520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003924320105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002164420265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001012920265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00000962720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 18a Vara
- [TRT24 — 00240594320235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE