# Registro público: TJAP — 00015503220248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83ac7b6c9f41040813eb01f47ceb992e22782c4b2b092fe62e09e19aa3c3427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T12:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-31T08:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-28T12:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-13T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-31T08:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-02T10:56:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-07T15:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-14T09:00:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-14T09:58:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-14T09:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001534520238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040743/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001516520238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMS — 00002229320228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª Vara
- [TJPR — 00000151520208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001524520258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00191497920198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998948/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000298820208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986929/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMS — 00002214820228120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única