# Registro público: TRT7 — 01012001120065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb79adf1add414b39f3e1d210572442db64558f415a48c145c6f8eba17123f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-20T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-20T11:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-10T08:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-30T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-23T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T08:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-20T08:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-20T08:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T13:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-30T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-10T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-30T10:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-17T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-28T14:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-29T16:38:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-24T09:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T00:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T09:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T14:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-06T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-04-26T11:50:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-03-25T09:01:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-05-28T15:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T16:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T13:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-20T08:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T08:19:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-08T10:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T13:06:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-06-21T11:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T11:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T12:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T08:53:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2019-03-12T14:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000489020205050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT7 — 00596004920025070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398330/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TRT9 — 00000016320185090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00626004720085070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
- [TRT7 — 00978008620065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
- [TRT17 — 00000145720155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00003726020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002410320215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Natal