# Registro público: TJRO — 00011148820198220011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8312f7eee83f5f328bbc579fa27e6d37ec5af277309003b27a757c974ef3bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-12-16T08:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-23T14:07:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T17:16:21\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191216083104 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d8312f7eee83f5f328bbc579fa27e6d37ec5af277309003b27a757c974ef3bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00000929720168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719639/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJMS — 00001178920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951328/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRN — 00006988620068200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial - [TJRO — 00003220320208220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718080/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRO — 00004686820208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722495/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL - [TJRN — 00007310820098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212859/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRN — 00003756120098200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476780/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal de Competência do Júri - [TJAP — 00032548020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 7d8312f7eee83f5f328bbc579fa27e6d37ec5af277309003b27a757c974ef3bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)