# Registro público: TJPA — 00002113619868140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77f041012cd012e6a69676a16fc87ab7f248de7c516524af6db0a0e1390049c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T13:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2015-05-28T12:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2016-01-20T11:25:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-07-06T11:43:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-10T15:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-01T11:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-05T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-30T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-30T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-03T03:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-03T03:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-07T07:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-11T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-18T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-06T15:49:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-06T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-06T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-12T12:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-11T20:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-14T07:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-14T07:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-11T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-11T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-11T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-11T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-19T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-19T11:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-31T21:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-01-29T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-02-02T11:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-06T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-06T12:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-10-11T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-10-16T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-01-30T15:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-12-15T10:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2026-01-07T11:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2026-05-21T15:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720311.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a77f041012cd012e6a69676a16fc87ab7f248de7c516524af6db0a0e1390049c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-15 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T11:25:08\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070412115235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a77f041012cd012e6a69676a16fc87ab7f248de7c516524af6db0a0e1390049c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001391619998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJCE — 30002931420248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 02337578720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721845/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02123508820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00003660420078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** a77f041012cd012e6a69676a16fc87ab7f248de7c516524af6db0a0e1390049c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002113619868140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a77f041012cd012e6a69676a16fc87ab7f248de7c516524af6db0a0e1390049c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a77f041012cd012e6a69676a16fc87ab7f248de7c516524af6db0a0e1390049c
- **SHA-256 do comentário:** 1764e3bbdced434c2cff8e2d8048bc2f7aea6669cf717b5a3fddbaf2f643340f