# Registro público: TJRS — 00000996520128210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720439/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720439.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553b2ee8eb4b2b19fee4187e00b16cffdca0dd3b0a1b47f17e9da9dcb9fdea03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-05T15:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-26T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-17T11:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T15:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T15:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T14:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T07:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T13:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T10:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-16T19:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002203720184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699643/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 07ª - Belém
- [TJRN — 00059040520118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005913020108150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Vara Única de Boqueirão
- [TRF1 — 00002194520114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00002205220184013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 11ª - São Luís
- [TJES — 00001405320158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 1ª VARA - GUACUI
- [TRF6 — 00000659720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000660220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO