# Registro público: TRF5 — 08014152220244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9701f44923c69fc23cab68be2a9af590245cb9827632c0bb894bfac4f50bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-05-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2025-04-25** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-04-24** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-04-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T00:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-08T02:47:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-08T02:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-26T18:16:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-24T13:13:11.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-28T15:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-07T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-03-08T02:45:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-03-31T08:55:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-06T00:01:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-24T13:18:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:37.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:37.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-25T19:28:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-05T17:35:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-12T09:27:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-12T11:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9701f44923c69fc23cab68be2a9af590245cb9827632c0bb894bfac4f50bc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-25 — Voto do Relator — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:26\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241017170418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef9701f44923c69fc23cab68be2a9af590245cb9827632c0bb894bfac4f50bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08117270420244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629725/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TRF5 — 05049494620214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00002057220168080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311647/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF5 — 00133263820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000381620258045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [STJ — 00005543820198173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000340320268043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08014152220244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Incapacidade Laborativa Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Roberto Wanderley”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9701f44923c69fc23cab68be2a9af590245cb9827632c0bb894bfac4f50bc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef9701f44923c69fc23cab68be2a9af590245cb9827632c0bb894bfac4f50bc9
- **SHA-256 do comentário:** 18b6f9eecdb37ab9e1b33b487932752692642222ac38771eb6390d5fa0c337b1