# Registro público: TJPA — 00002131020108140060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1567df0206da6d759c8f10aa84ac8d1241499e5ac7800d43da7d184b945785e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T11:58:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2010-03-30T05:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-10-25T06:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-01-25T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-06-16T23:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-06-17T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2014-02-25T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-06-30T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2010-06-30T08:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-10-26T06:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-10-20T09:07:31.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-05-10T17:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-09-23T11:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-10-03T14:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2014-04-08T14:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2014-04-08T14:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2014-09-10T22:06:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-06-30T14:25:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-20 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-25 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T02:00:30\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100330050504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1567df0206da6d759c8f10aa84ac8d1241499e5ac7800d43da7d184b945785e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004029420188140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00001275020118140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMA — 00002587220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPA — 00003273620108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJGO — 00228655820178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002586420198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJRR — 08026976120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000246420168160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO