# Registro público: TJRS — 00857487920168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3eb8f18c784228ce7cd97b1238fc10d32df117b4adb2c890f23bb2186c9983b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03 - **Último ato com data válida:** 2017-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-18** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-07** — Transação Penal (TPU 884) > **2016-10-06** — Audiência (TPU 970) > **2016-07-22** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-22T15:03:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-10-06T16:40:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-05-03T14:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-09T09:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T09:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T12:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T09:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T10:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T10:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-07T14:21:43.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2016-10-07T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-07T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-14T09:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T13:58:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - 2016-11-23T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-29T10:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-29T12:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T15:47:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-22 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-07 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-18 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:48:13\.099135376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a3eb8f18c784228ce7cd97b1238fc10d32df117b4adb2c890f23bb2186c9983b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 34698829520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00025005420128260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TUPA - [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJRS — 02472745520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 01855614520178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM