# Registro público: TJSP — 00231509120028260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e31ab2b4b5307ced5ebaff312959395c461a3c8520f6498801725e40ce602b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 393
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000472820168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001285420028200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CAMPINAS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital