# Registro público: TJPR — 00490810420178160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77f89410172a0941b164590220f88f16c879d068f27c4a47b014ef4e8a9e050c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24 - **Último ato com data válida:** 2021-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-02-19** — Documento (TPU 581) > **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-10-02** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remoção ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-19T10:32:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-03T17:37:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-02-08T13:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-18T18:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-19T10:32:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-02-19T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-25T14:59:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2021-07-26T16:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-26T16:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:10\.712012380Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170522173746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77f89410172a0941b164590220f88f16c879d068f27c4a47b014ef4e8a9e050c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002236820178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266780/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJRR — 08015747620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004368620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183861/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF6 — 00001230420184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / São João Del Rei - [TRF5 — 00442237820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002403720094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / Vara Única de Altamira - [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF1 — 00002384820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 02ª - Porto Velho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 77f89410172a0941b164590220f88f16c879d068f27c4a47b014ef4e8a9e050c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)