# Registro público: TJSP — 00015915620128260299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939806a4388724179b95f5ffd90ea2f0637f1f85e21a84b2574f542e3ee2be78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T17:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-01T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-29T15:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-03T14:42:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/939806a4388724179b95f5ffd90ea2f0637f1f85e21a84b2574f542e3ee2be78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-04-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-05-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:27:22\.183304783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120326164959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 939806a4388724179b95f5ffd90ea2f0637f1f85e21a84b2574f542e3ee2be78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075431520128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00177674320198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015915620128260299 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JANDIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/939806a4388724179b95f5ffd90ea2f0637f1f85e21a84b2574f542e3ee2be78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 939806a4388724179b95f5ffd90ea2f0637f1f85e21a84b2574f542e3ee2be78
- **SHA-256 do comentário:** 58fc722886cd29c06a6a76fa8205dc7397bec0ba467727b8583039989f4cfb5f