# Registro público: TJSE — 00002036920118250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd62a625fdf0358f5df44b4f7da86f90363f7358ed421e4cb897e8ce1329f3d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T08:46:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-23T09:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-11-03T16:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-06-09T13:16:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-04T07:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T12:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T07:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T11:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T19:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T20:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T09:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T21:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T08:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T12:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T12:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T12:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T13:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T13:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T10:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T13:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T12:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T12:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T12:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T12:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T13:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T15:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T15:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-04T09:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-01T13:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372125.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2011-06-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-11-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-09-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-12-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:45:48\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd62a625fdf0358f5df44b4f7da86f90363f7358ed421e4cb897e8ce1329f3d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006856220148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / FREI PAULO
- [TJSE — 00008720720178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPELA
- [TJSP — 00081273920128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSE — 00044874220128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00081384620048260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRIMINAL DE MATAO
- [TJTO — 00014746520168272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJMT — 00000118820108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJAC — 00099027720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1º Juizado Especial Criminal de Rio Branco