# Registro público: TRE-SP — 00000456420176260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c55976c166f9efb6ad3d162f9dca162a9c96d3ef5ee61ad41f0ac1946d5b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T13:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-07T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T09:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-04T21:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T12:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-10T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-13T15:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-06T13:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-10T18:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000108420186050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003972620246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877570/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 00000177220196150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-CE — 00001441020166060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-ES — 00005218020126080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370920246160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- [TRE-PE — 06001407120206170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000461720246050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL