# Registro público: TJSP — 00001647220098260414

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16df996b44141e88904b38fe598bbbca27bf17c4746be8e1021916950dd588ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-05T16:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T09:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T09:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T09:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T09:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-16T10:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-25T09:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-25T09:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-28T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-02T09:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T09:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-10T09:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T09:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-12-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-05-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA