# Registro público: TJMG — 50026702620158130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e52cf54182497d49c1f61efe6d4f3843c82fe32acc4dc0924b75b80b7486c8ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T15:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-12-01T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-12-01T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-03-08T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-03-08T16:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-06-21T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-03-06T16:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-03-06T16:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-03-13T00:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-04-23T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-04-28T19:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-12-01T17:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-03-09T11:33:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-04-18T01:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-04-28T20:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3862", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-21 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005210820218130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392457/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara Única da comarca de Nepomuceno
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 11782821220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 01055967420148130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382113/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª VARA DE PICOS