# Registro público: TRE-MT — 00001264920166110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76280f07b3be7269ff20a0814bf53de5eb5d9b222e1292cd587ffbc891ce586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T16:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-19T16:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T18:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T16:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T17:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T11:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T13:36:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-15T11:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-13T11:47:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-15T15:49:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T16:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T10:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T10:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T11:44:32.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-09-06T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T17:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-09T12:20:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e76280f07b3be7269ff20a0814bf53de5eb5d9b222e1292cd587ffbc891ce586.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-06 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.515219151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-15T16:17:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e76280f07b3be7269ff20a0814bf53de5eb5d9b222e1292cd587ffbc891ce586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002321520206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352122/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00004930520166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375672/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 06000772920206240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091810/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001113220166110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000676820206050097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091400/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000799020206240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090710/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000863820216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MS — 06000456120246120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351657/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001264920166110010 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e76280f07b3be7269ff20a0814bf53de5eb5d9b222e1292cd587ffbc891ce586.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e76280f07b3be7269ff20a0814bf53de5eb5d9b222e1292cd587ffbc891ce586
- **SHA-256 do comentário:** a9369f6a0427d501186702c5284f185b946fa2490435cdd1c2b60a52718301df