# Registro público: TJMA — 00001413420068100073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5af14220b193e298298ea736545b7bf545e765103f6e4697cb8b70b437dc2c8

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 76 ocorrência(s) em 75 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-10T13:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-10T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-10T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-10T16:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-17T18:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-30T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-30T18:03:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-10-30T18:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-11-04T18:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-11-28T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2024-12-09T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-01-14T16:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-01-29T11:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-01-30T05:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-01-30T13:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-04-03T00:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-04-03T00:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-04-04T07:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-06-26T19:57:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-06-26T19:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-07-03T19:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-07-04T08:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-07-05T06:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2025-07-11T19:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2006-03-30T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2011-05-23T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2011-06-01T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2011-06-10T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2011-06-10T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2012-11-28T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2013-02-15T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2021-04-26T17:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2021-04-26T17:51:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2021-04-28T20:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-03-18T08:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-07-22T14:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-08-02T16:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-08-02T16:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-08-03T09:35:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-08-30T05:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5af14220b193e298298ea736545b7bf545e765103f6e4697cb8b70b437dc2c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-29 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:31\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060330110529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5af14220b193e298298ea736545b7bf545e765103f6e4697cb8b70b437dc2c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMA — 00002833320188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPI — 00002607920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMA — 00001556320058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPB — 00008846820088150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / Vara Única de Boqueirão
- [TJAM — 00000337420198046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPA — 00004392420038140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAP — 00060495920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001413420068100073 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5af14220b193e298298ea736545b7bf545e765103f6e4697cb8b70b437dc2c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5af14220b193e298298ea736545b7bf545e765103f6e4697cb8b70b437dc2c8
- **SHA-256 do comentário:** 576d9e6fa43b73e2d49dc68f6fa384d9cb3214607b2cf29cc1990b6360c73c07