# Registro público: TJRO — 00026845820188220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b6b517d2992ee7885ff5c0c8b180ef70ffc39f76c09ae6e07543eb80f934ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-06T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-02-13T07:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-14T08:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-09-26T16:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-03-06T17:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-10T15:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-30T11:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:33:51\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180926162810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77b6b517d2992ee7885ff5c0c8b180ef70ffc39f76c09ae6e07543eb80f934ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00005257420208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720772/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003821620008140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601401/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAM — 00000134820138046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601243/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJRO — 00024677820198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720259/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00027864620198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718688/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004864020228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004858520008150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJGO — 00222001920208090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599837/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 77b6b517d2992ee7885ff5c0c8b180ef70ffc39f76c09ae6e07543eb80f934ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)