# Registro público: TRF6 — 00253321320144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a43b8a6c62046a7a3e35338b39e786add42174d9bff56fcc64f9b79096fa18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-19T19:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-19T19:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-20T14:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T17:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T10:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-13T17:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-14T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-08T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-08T17:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-13T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-02-07T17:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-08T17:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-12T08:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-17T14:58:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-05-19T19:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T20:55:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:37\.532889509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-13T17:24:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93a43b8a6c62046a7a3e35338b39e786add42174d9bff56fcc64f9b79096fa18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00324065020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954214/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00575613820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892036/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJAM — 40002834520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138348/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TRF6 — 00394846120174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925493/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00010328120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861604/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00008263320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605421/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 16
- [TRF2 — 00010328120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595644/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 21
- [STJ — 00004695820138260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 93a43b8a6c62046a7a3e35338b39e786add42174d9bff56fcc64f9b79096fa18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)