{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37218,"origem":"stj","sha256_origem":"5b6b6ebfc6ffee1cc2f11a2be155d0b5e974e769e8f63599a80e682f594fd508","registro_original":{"id_fonte":"000850865","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AR","classe_descricao":"AÇÃO RESCISÓRIA","numero_processo":"6478","numero_registro":"201901432485","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-08-09","data_publicacao":"2023-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. HIPÓTESE EM\nQUE ESTA CORTE JAMAIS AFIRMOU, NO ACÓRDÃO RESCINDENDO, A EXISTÊNCIA\nDE UM FATO INEXISTENTE OU A INEXISTÊNCIA DE UM FATO EXISTENTE. A\nEVENTUAL OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NÃO AUTORIZA A PROPOSITURA DE AÇÃO\nRESCISÓRIA, MAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO NÃO SE\nCONFUNDE COM OMISSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CUJO PEDIDO SE JULGA\nIMPROCEDENTE.","dispositivo":"A Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação\nrescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr.\nMinistro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva\n(Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy\nAndrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nSustentou oralmente pela Autora EDITORA GRUPO 1 S/A a Dra. ROGÉRIA\nFAGUNDES DOTTI.\nConsignadas as presenças, pelo Réu DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS\nDE IMPRENSA S/A, do Dr. DANIEL WUNDER HACHEM, e, pelos Réus VILFREDO\nDE OLIVEIRA SCHURMANN e OUTROS, do Dr. ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art485","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00966 INC:00008 PAR:00001 PAR:00002","LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00485 INC:00009 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO)\n   STJ - <<REsp 1812083>>-MA, <<AR 6966>>-MS,\n         <<AgInt na AR 7123>>-MS, <<AgInt no AREsp 1846694>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/bb151bc6-54fc-4cb0-83a5-219c8654f0eb/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c3da56c5564996f5744453313c8fb3055d2651731c13f50d65796c466851f9b9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}