# Registro público: TJSP — 00382902120098260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0f94c7701024159ecdc3b79a09e667da8c64bbcc4fc6350025bd34f19a29841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-26T14:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-27T13:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-29T09:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2020-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2022-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2022-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/334`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00167601019998260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166553/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CIVEL DE JUNDIAI
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00239414520008260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374457/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / 03 CIVEL DE SANTOS
- [TJSP — 10084025220148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374357/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE JUNDIAI / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** a0f94c7701024159ecdc3b79a09e667da8c64bbcc4fc6350025bd34f19a29841
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)