# Registro público: TJSE — 00018569320148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03bc81294613e5498e50652835b20bc8f60a5d64ffbd3413c734f476c9b8c22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2015-08-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T09:13:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-06T13:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-26T11:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-30T12:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T14:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T10:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T11:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-31T09:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T15:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T15:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T15:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-14T10:43:37.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-08-14T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-22T17:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T13:08:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T12:36:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T12:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T12:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-29T10:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-07T21:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T12:49:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T12:49:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T12:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T11:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T16:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T13:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-14 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:51\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141106120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03bc81294613e5498e50652835b20bc8f60a5d64ffbd3413c734f476c9b8c22d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00000056420198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJTO — 00026152520178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJTO — 00052641120178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00009920820168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína