# Registro público: TRT9 — 00000072420235090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43e0745ad2639d7cf27237bf9280a86d11d3e138ccf417654294c76e94fa0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Gestante | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T11:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-13T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T09:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T01:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-17T01:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-14T00:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T19:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T02:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T02:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T02:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-20T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T16:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-21T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-03-29T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-01T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-13T11:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-13T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-14T12:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-14T12:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-15T01:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-04-15T01:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T01:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-15T01:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-29T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-29T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-17T09:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-03-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-04-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-14 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000191220165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT14 — 00000042720175140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00001073020235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13928, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000026720265090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ