# Registro público: TRT17 — 00001412920235170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a0f6f232f6681cc36c4be42973ef614dcec770a4e0dfaed10893b9e3672a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T13:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-24T13:01:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-11T18:33:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-17T21:48:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-20T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-21T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T13:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T13:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T17:33:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2023-05-05T17:33:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-08T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-05-08T19:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-05-09T01:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T01:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-05-17T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-02T19:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-05T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-06T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-06T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-06T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-06T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-16T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-16T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-05-05T17:33:39.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-06-05T09:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-08-04T18:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003338020155040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT14 — 00001629720195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT4 — 00009558620105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001871320195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT4 — 00002908820145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT6 — 00000832720265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000412120225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13774, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00241535020245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13774, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas