# Registro público: TRE-PA — 00000923320166140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e1649a313df626127a01e0551719460910ab90140e6e9547f72e12ac00d000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-12T16:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-15T16:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T08:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T12:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T13:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T20:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T20:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-10-14 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001183120166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000412220166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905604/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-PR — 00001808220166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-PA — 00000568820166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725975/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002739720166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018766720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019640820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE