# Registro público: TJRO — 00006876920208220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 400bb8bec1ab447b88b4edf333f24e16fd6a576fff466b8c3fc4b186fb1978a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T16:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-07T11:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-26T10:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001944820188180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJMS — 00002277620258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144329/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00198312520208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144142/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMG — 00210902420118130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144106/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000305420268175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000303820218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002155220208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE