# Registro público: TRE-MT — 00000502320196110009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372225/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372225.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcaa6ee7f38ca294061debe32847f21033ba5fcaa7b8c6d4037253eeb62881e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-15** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-03T07:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-04-04T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-28T11:18:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-04-16T07:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-16T10:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-16T10:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-02T11:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-03T07:26:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-03T07:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-15T09:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-15T09:55:35.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-04-25T10:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-03T08:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-28T11:17:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-08-09T07:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fcaa6ee7f38ca294061debe32847f21033ba5fcaa7b8c6d4037253eeb62881e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:38\.045330230Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T07:35:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1fcaa6ee7f38ca294061debe32847f21033ba5fcaa7b8c6d4037253eeb62881e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000502320196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fcaa6ee7f38ca294061debe32847f21033ba5fcaa7b8c6d4037253eeb62881e - **SHA-256 do comentário:** b2ce5e5f1e623f11cdb14011bb03437c7cedd822e134c38992f4a83cf4f18210