# Registro público: TJGO — 00001952120208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1e66adcca0f415b8863e66a85ab561fe00739cdfe0a8399e76a0fbaf5c2dd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2024-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-01-20** — Documento (TPU 581) > **2021-01-20** — Documento (TPU 581) > **2020-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-20T17:56:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-20T17:56:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-03-05T17:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-10-15T08:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-11-22T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-11-22T11:40:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-20T17:56:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-03-05T17:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:54\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a1e66adcca0f415b8863e66a85ab561fe00739cdfe0a8399e76a0fbaf5c2dd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJMA — 00001775320218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMA — 00001398720138100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689006/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJES — 00000770820238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMA — 00000068320188100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373754/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJES — 00000082820128080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370409/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJGO — 00139496420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003427220008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160721/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9a1e66adcca0f415b8863e66a85ab561fe00739cdfe0a8399e76a0fbaf5c2dd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)