# Registro público: TJPR — 00117272520218160025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a937a5b7a1cba710db514278ef0a15b7f58d296d8d5ca4b6f2f4a56dd5c88a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2022-05-17** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-24** — Petição (TPU 85) > **2021-12-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-15** — Documento (TPU 581) > **2021-12-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-10-16** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização e Previdência Privada | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-29T20:03:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-07-29T20:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-07-29T20:15:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-07-29T20:15:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-07-29T20:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-10T15:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-16T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-05T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-05T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-15T14:41:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-12-15T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-15T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-24T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-05-17T15:21:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-07-29T20:15:03.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-07-29T20:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-10T13:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-21T00:34:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-16T00:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-30T21:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-30T21:16:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-09-30T21:16:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-10-05T14:28:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-10-05T16:21:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-16T00:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-14T14:20:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-15T18:32:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-26T00:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-10T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-11T01:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T15:21:34.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11808) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capitalização e Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-17 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:33\.654700698Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210729201503 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a937a5b7a1cba710db514278ef0a15b7f58d296d8d5ca4b6f2f4a56dd5c88a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00273735020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473887/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10945, 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00860285220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945, 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - [TJRO — 70011236020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00816046420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585602/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10945, 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - [TJRN — 00086538320108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00001948020168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00001939520168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00001921320168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 0a937a5b7a1cba710db514278ef0a15b7f58d296d8d5ca4b6f2f4a56dd5c88a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 0a937a5b7a1cba710db514278ef0a15b7f58d296d8d5ca4b6f2f4a56dd5c88a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 0a937a5b7a1cba710db514278ef0a15b7f58d296d8d5ca4b6f2f4a56dd5c88a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)