# Registro público: TJPE — 00000218720258175130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4367676e5ebc988f10938bf204a056fb7fb3cd9c725fae68a9f6e488764d9fc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-30** — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733) > **2025-06-02** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-23** — Petição (TPU 85) > **2025-01-20** — Documento (TPU 581) > **2025-01-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-16** — de Custódia (TPU 12742) > **2025-01-16** — de Custódia (TPU 12742) > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T06:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-16T06:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-16T10:29:36.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-16T10:30:39.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-01-16T10:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-16T10:31:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-01-20T13:01:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-23T11:38:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-02T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-02T11:24:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-06-30T18:55:32.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733) - 2025-06-30T18:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4367676e5ebc988f10938bf204a056fb7fb3cd9c725fae68a9f6e488764d9fc8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-16 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-16 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-02 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-30 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:58:12\.300891302Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4367676e5ebc988f10938bf204a056fb7fb3cd9c725fae68a9f6e488764d9fc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000218720258175130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4367676e5ebc988f10938bf204a056fb7fb3cd9c725fae68a9f6e488764d9fc8 - **SHA-256 do comentário:** 10df7ca641151059368263f2ae77df882c7160e949c005750ad2c8527325ef97