# Registro público: TJPE — 00000014920268172580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 462138ee03c6ce7b2e5d038800249707ea8a692560d8d3dd47e92103a54f8fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Pessoas | Atraso de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T13:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-01-07T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-29T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-06-11T11:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-08T08:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-08T08:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-08-26T05:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-08-26T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-06T16:16:08.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-06T16:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-08-07T17:17:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-08-24T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-08-24T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600)
- [Outros processos do assunto TPU 4829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/462138ee03c6ce7b2e5d038800249707ea8a692560d8d3dd47e92103a54f8fb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atraso de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-06 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:03\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 462138ee03c6ce7b2e5d038800249707ea8a692560d8d3dd47e92103a54f8fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000023420268172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829, 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJAC — 06055841820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966785/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829, 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70020619420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829, 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000205420208172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829, 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPR — 00187024320188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825190/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4829, 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJPE — 00000161320208172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJAP — 00023278320218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJRN — 00035244120128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014920268172580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Transporte de Pessoas | Atraso de vôo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/462138ee03c6ce7b2e5d038800249707ea8a692560d8d3dd47e92103a54f8fb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 462138ee03c6ce7b2e5d038800249707ea8a692560d8d3dd47e92103a54f8fb8
- **SHA-256 do comentário:** a018f4452867cdbee404c8874620f862ef720c98b7a3e902d4a7405f10ac3c97