# Registro público: TRT3 — 00000107720105030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1403960749154994ee3ff3224017d99ae03b4293c1e7833c6a04d46a4650f8d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T08:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-31T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-26T09:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-04T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-04T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-04T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-04T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-03T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T09:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T01:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T01:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T01:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T01:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-07T19:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T01:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T01:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T01:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-25T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T07:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-14T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-14T01:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1403960749154994ee3ff3224017d99ae03b4293c1e7833c6a04d46a4650f8d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2010-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-08-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2010-08-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2011-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2012-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-09-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:11\.828568933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1403960749154994ee3ff3224017d99ae03b4293c1e7833c6a04d46a4650f8d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000107720105030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1403960749154994ee3ff3224017d99ae03b4293c1e7833c6a04d46a4650f8d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1403960749154994ee3ff3224017d99ae03b4293c1e7833c6a04d46a4650f8d6
- **SHA-256 do comentário:** c4f633de3458cd197399d5d57f688b8f50bfbdf07496f5810a90b39c1bd01b58