# Registro público: TJCE — 02622374120238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e38fdbdcdcf6a5b74b0b8cfc9b2ad971190a584ff056e41bf1bb0c72946d788d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-19** — Petição (TPU 85) > **2024-09-19** — Petição (TPU 85) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-19T21:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-19T11:32:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-02T11:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-19T21:05:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-25T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-15T04:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-18T16:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-06T16:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-26T10:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-26T14:01:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-12T09:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T17:14:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-15T17:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-03T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-12T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-14T21:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-17T13:30:41.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-03-14T18:31:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-18T16:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-03-14T21:25:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-14T21:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-18T17:45:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-07T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T17:09:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-18T14:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-15T17:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-03T10:56:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-13T19:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-31T01:45:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-09-26T08:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-12T09:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-26T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-12T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T17:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-18T17:47:06.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-07T14:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:26\.445037597Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230915000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e38fdbdcdcf6a5b74b0b8cfc9b2ad971190a584ff056e41bf1bb0c72946d788d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02026909120238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TRF2 — 01820651420164025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4960, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRR — 08007988120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880711/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02200118420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728947/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02208850620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000085220148045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428882/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJPR — 00000204119908160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000091920128044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** e38fdbdcdcf6a5b74b0b8cfc9b2ad971190a584ff056e41bf1bb0c72946d788d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e38fdbdcdcf6a5b74b0b8cfc9b2ad971190a584ff056e41bf1bb0c72946d788d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e38fdbdcdcf6a5b74b0b8cfc9b2ad971190a584ff056e41bf1bb0c72946d788d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)