# Registro público: TJRO — 00002740820208220023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5617cd288f33d8282b7da52578bdab7dc2c830ec1288ca83bd1e7f1e097e867e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação Pecuniária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-15T10:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-24T11:25:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Prestação Pecuniária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T15:49:06\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200715103349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5617cd288f33d8282b7da52578bdab7dc2c830ec1288ca83bd1e7f1e097e867e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00002853720208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735162/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJPE — 00000325320208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428539/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJES — 00001112320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913916/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJRO — 00002732320208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729012/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRO — 00001635820198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723694/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJES — 00000126820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434904/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJES — 00000049820258080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309374/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA - IBIRACU - [TJRR — 08018238620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426146/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1520468/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais; **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou - **Âncoras documentais:** pecuniaria, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f1a8ff86ff49d8494569ba979bf5ad2d8c2e1a621b3f0c2ef6483ce56908a47 - **SHA-256 do registro documental:** 5617cd288f33d8282b7da52578bdab7dc2c830ec1288ca83bd1e7f1e097e867e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1520468%2F)