# Registro público: TJSE — 00008351720128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3185c13a6ff42b640b984f5aa5640364f2357f307ee78efa6e6f28f95e1f44cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T11:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-08T10:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-11T09:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T11:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-14T12:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T12:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-10T09:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-07T08:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T11:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T10:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T09:37:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T09:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T11:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T11:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T09:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T15:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T10:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T19:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T08:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T10:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T10:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T07:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T09:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T09:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T11:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T09:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T11:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T10:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T09:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T12:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T11:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T09:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T11:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-03T10:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T16:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T09:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T11:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T11:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-24T11:19:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-04-25T09:28:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004462220188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRF3 — 50015900220184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724120/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00066156920118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00564466220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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